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Lei nº 10.205, de 21 de Março de 2001
lei federal vigente
Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 mar 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COLETA , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , TRANSFUSÃO DE SANGUE , DOAÇÃO , SANGUE . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , SANGUE . COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , EXECUÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SANGUE .