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Lei nº 10.220, de 11 de Abril de 2001
lei federal vigente
Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 abr 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PARTICIPAÇÃO , RODEIO . CRITERIOS , EXIGENCIA , CONTRATO DE TRABALHO , OBRIGATORIEDADE , CONTRATAÇÃO , SEGURO DE VIDA , SEGURO DE ACIDENTE , EXERCICIO PROFISSIONAL , TRABALHADOR , RODEIO .