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Lei nº 10.222, de 9 de Maio de 2001
lei federal vigente
Padroniza o volume de áudio das transmissões de rádio e televisão nos espaços dedicados à propaganda e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , EMISSORA , RADIO , TELEVISÃO , PADRONIZAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , RECEPÇÃO , VOLUME , EFEITO , PROPAGANDA COMERCIAL .