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Lei nº 10.228, de 29 de Maio de 2001
lei federal vigente
Acrescenta artigo à Lei n. 8171, de 17 de janeiro de1991, que dispõe sobre a política agrícola, a fim de estabelecer procedimentos relativos ao cadastramento e à recuperação de áreas desertificadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 mai 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , DETERMINAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , AREA , DESMATAMENTO , EXIGENCIA , ADOÇÃO , PLANO , RECUPERAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , OBJETIVO , INTERRUPÇÃO , PROCESSO , DESTRUIÇÃO .