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Lei nº 10.235, de 7 de Junho de 2001
lei federal vigente
Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jun 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DENOMINAÇÃO , SEDE , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , LOCALIDADE , ESTADO DA PARAIBA (PB) .