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Lei nº 10.246, de 2 de Julho de 2001
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , PLANEJAMENTO AGRICOLA .