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Lei nº 10.256, de 9 de Julho de 2001
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , AGROINDUSTRIA . CONTRIBUIÇÃO , SEGURADO , EMPREGADO , EMPRESA AGROINDUSTRIAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , SEGURIDADE SOCIAL , DEFINIÇÃO , AGROINDUSTRIA .