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Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , SUBSTITUIÇÃO , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO . COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , GESTÃO , FUNDO FINANCEIRO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , ESTUDO . CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO .