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Lei nº 10.261, de 12 de Julho de 2001
lei federal vigente
Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DESVINCULAÇÃO , DESPESA , ENTIDADE , FUNDOS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , PERCENTAGEM , UNIÃO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , VALOR , ROYALTIES , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .