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Lei nº 10.265, de 19 de Julho de 2001
lei federal vigente
Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jul 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PROGRAMA , ALTERAÇÃO , AÇÕES , PLANO PLURIANUAL (PPA) .