Lei nº 10.268, de 28 de Agosto de 2001

lei federal vigente

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

28 ago 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , ESPECIFICAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , FALSO TESTEMUNHO .