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Lei nº 10.269, de 29 de Agosto de 2001
lei federal vigente
Dá nova denominação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 ago 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) .