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Lei nº 10.273, de 5 de Setembro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre o uso do bromato de potássio na farinha e nos produtos de panificação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , BROMATO DE POTASSIO , FARINHA DE TRIGO , PREPARAÇÃO , MASSA ALIMENTICIA , PÃO .