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Lei nº 10.274, de 10 de Setembro de 2001
lei federal vigente
Autoriza a criação de mecanismo de compensação destinado a viabilizar a manutenção de preços constantes para o gás natural, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , MEDIDA , MANUTENÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PREÇO , GAS NATURAL .