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Lei nº 10.278, de 10 de Setembro de 2001
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .