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Lei nº 10.287, de 20 de Setembro de 2001
lei federal vigente
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , COMPETENCIA , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO TUTELAR , MUNICIPIOS , RELAÇÃO NOMINAL , NOME , ALUNO , PERCENTAGEM , FALTA , FREQUENCIA ESCOLAR .