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Lei nº 10.288, de 20 de Setembro de 2001
lei federal vigente
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o jus postulandi, a assistência judiciária e a representação dos menores no foro trabalhista.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . CRITERIOS , REPRESENTAÇÃO , MENOR , RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . CONCESSÃO , DIREITOS , TRABALHADOR , GRATUIDADE , ASSISTENCIA JUDICIARIA , HIPOTESE , DESEMPREGO , INEXISTENCIA , PRECARIEDADE , SITUAÇÃO ECONOMICA .