Lei nº 10.290, de 25 de Setembro de 2001

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, em favor da Câmara dos Deputados, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

25 set 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , DESTINAÇÃO , CAMARA DOS DEPUTADOS .