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Lei nº 10.291, de 27 de Setembro de 2001
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000, 00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 set 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .