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Lei nº 10.296, de 26 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 154.000,000,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de reais), para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL .