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Lei nº 10.297, de 26 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Altera o Plano Plurianual para o período 2000 - 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .