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Lei nº 10.298, de 30 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Acrescenta incisos ao art. 3º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA .