← Voltar à lista
Lei nº 10.299, de 31 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .