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Lei nº 10.301, de 31 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG) .