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Lei nº 10.302, de 31 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores que menciona das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , VENCIMENTOS , SERVIDOR , APOSENTADO , PENSIONISTA , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO , UNIVERSIDADE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) . CRITERIOS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SALARIO , SERVIDOR .