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Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001
lei federal vigente
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
31 out 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , VALORES MOBILIARIOS .