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Lei nº 10.304, de 5 de Novembro de 2001
lei federal vigente
Transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .