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Lei nº 10.308, de 20 de Novembro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SELEÇÃO , LOCAL , CONSTRUÇÃO , LICENCIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE CIVIL , GARANTIA , ADMINISTRAÇÃO , DEPOSITO , REJEITOS RADIOATIVOS , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) .