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Lei nº 10.310, de 22 de Novembro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMPLEMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , COBERTURA , PAGAMENTO , BONUS , CONSUMIDOR , CORRELAÇÃO , PROGRAMA , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA .