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Lei nº 10.311, de 22 de Novembro de 2001
lei federal vigente
Institui feriados civis nos Estados que especifica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FERIADO CIVIL , ABRANGENCIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ATENDIMENTO , PROGRAMA , REDUÇÃO , CONSUMO , RACIONAMENTO , ENERGIA ELETRICA .