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Lei nº 10.312, de 27 de Novembro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre a incidência das Contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 nov 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , VENDA , GAS NATURAL , CARVÃO MINERAL , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .