← Voltar à lista
Lei nº 10.328, de 12 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , DISCIPLINA ESCOLAR , EDUCAÇÃO FISICA , CURRICULO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , RESTRIÇÃO , FACULTATIVIDADE , CURSO NOTURNO .