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Lei nº 10.330, de 18 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubistschek.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SELO POSTAL COMEMORATIVO , COMEMORAÇÃO , CENTENARIO , NASCIMENTO , EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA .