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Lei nº 10.332, de 19 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , CIENCIA E TECNOLOGIA , AGROINDUSTRIA , SAUDE , BIOTECNOLOGIA , SETOR , MATERIAL AERONAUTICO , INOVAÇÃO , COMPETIÇÃO INDUSTRIAL .