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Lei nº 10.333, de 19 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , AUDITORIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR , CARGO PUBLICO , JUIZ AUDITOR , JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .