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Lei nº 10.344, de 21 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.727.188.012,00 para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .