Lei nº 10.351, de 26 de Dezembro de 2001

lei federal vigente

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

26 dez 2001

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .