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Lei nº 10.356, de 27 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CARREIRA , COMPETENCIA , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , DEFINIÇÃO , PLANO DE CARREIRA , PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) . CRITERIOS , INGRESSO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .