← Voltar à lista
Lei nº 10.357, de 27 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , TAXAS , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO QUIMICO . CRITERIOS , SUJEIÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO QUIMICO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , FABRICAÇÃO , PRODUÇÃO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , TOXICO , DROGA .