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Lei nº 10.360, de 27 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , DESTINAÇÃO , GARANTIA , AVAL , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO OFICIAL , AMBITO , PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA (PROGER) .