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Lei nº 10.362, de 27 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.310.336,00, em favor do Senado Federal e diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , SENADO , ORGÃOS , JUDICIARIO .