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Lei nº 10.369, de 28 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 44.872.297,00 para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .