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Lei nº 10.390, de 28 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Altera o objetivo do programa 0119 - Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PLANO PLURIANUAL (PPA) , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO .