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Lei nº 10.397, de 28 de Dezembro de 2001
lei federal vigente
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 24.180.816,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) .