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Lei nº 10.403, de 8 de Janeiro de 2002
lei federal vigente
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , UTILIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , CADASTRO , EFEITO , CALCULO , SALARIO BENEFICIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURIDADE SOCIAL , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA SOCIAL , INCLUSÃO , SEGURADO OBRIGATORIO , MINISTRO , CONFISSÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MEMBROS , CONGREGAÇÃO , AUTORIDADE RELIGIOSA , RESPONSABILIDADE , DEPENDENTE , INSCRIÇÃO , FILIAÇÃO , SEGURADO , PERIODO , REQUERIMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .