Lei nº 10.404, de 9 de Janeiro de 2002

lei federal vigente

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 jan 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA , BENEFICIARIO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .