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Lei nº 10.408, de 10 de Janeiro de 2002
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EXIGENCIA , URNA ELEITORAL , VOTAÇÃO ELETRONICA , IMPRESSÃO , VOTO , CONTAGEM , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , ELEIÇÕES , AUTORIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROGRAMA , COMPUTADOR , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .