← Voltar à lista
Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002
lei federal vigente
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
26 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .