Lei nº 10.416, de 27 de Março de 2002

lei federal vigente

Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

27 mar 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DOS MILITARES , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , EX OFFICIO , RESERVA REMUNERADA , LIMITE DE IDADE , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .