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Lei nº 10.429, de 24 de Abril de 2002
lei federal vigente
Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - Profae.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISPOSITIVOS , FIXAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , DESPESA , TRANSPORTE , ALUNO , CURSOS , PROJETO , PROFISSIONALISMO , TRABALHADOR , AREA , ENFERMAGEM .